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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 18:00
Estudante é indenizado após sofrer agressões de PMs
O estudante alegou ter sofrido agressões físicas por parte de Policiais Militares que abordaram a ele e outros colegas que brincavam no pátio de uma escola
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 17:30
Justiça nega à faculdade acesso a dados fiscais para cobrança de dívida
A Justiça decidiu não estar comprovado que se tenha esgotado os meios de encontrar bens para execução da dívida e que o sigilo, uma garantia constitucional, só pode ser quebrado em casos excepcionais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Julho de 2011 - 15:44
Complementação de aposentadoria.
Reajuste da suplementação quando da majoração dos salários do empregado em atividade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Julho de 2011 - 10:26
Apelação cível. Ação ordinária de cobrança.
Policiais militares ativos. gratificação de função policial militar, moradia e fardamento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2011 - 12:40
Recurso de revista. Incompetência da justiça do trabalho.
Contribuição previdenciária destinada a terceiros e ao seguro acidente de trabalho.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 16:00
Direito à saúde não é responsabilidade apenas federal
Uma usuária do SUS comprovou ser portadora de problemas cardíacos e obteve o direito de ter o medicamento prescrito pelo médico, custeado pelo SUS, através do Estado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2011 - 11:08
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Junho de 2011 - 14:19
Recurso ordinário. Dissídio coletivo.
Acordo submetido à homologação judicial. Programa de participação nos lucros e resultados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Junho de 2011 - 18:48
Recurso de revista interposto por unibanco.
Contrato de terceirização. Validade. Aspectos relacionados às atividades desempenhadas pela reclamante. Reexame de matéria fática.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Maio de 2011 - 11:58
Recurso especial. Ausência de similitude fática. Execução de sentença.
Concurso de credores. Crédito fiscal e horários advocatícios. Preferência do crédito fiscal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2011 - 14:56
Recurso de revista. Honorários advocatícios.
Justiça do trabalho. Ausência de assistência sindical.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Abril de 2011 - 09:54
Agravo de instrumento em recurso de revista. Integração dos valores pagos.
Integração dos valores pagos a título de empréstimo. Luvas. Natureza salarial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Abril de 2011 - 13:19
Recurso de revista. Sucessão trabalhista.
Reintegração.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Março de 2011 - 11:03
Apelação cível. Ação de indenização. Improcedência.
Nulidade da sentença por ofensaao princípio da identidade física do juiz. Indeferimento.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 13:31
Término de prazo de concurso anula recurso do município
A relatoria definiu que os argumentos postos no apelo se restringiam, somente, à alegação de direito líquido e certo à nomeação, enquanto não fosse transcorrido o prazo de validade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Março de 2011 - 11:22
Recurso de revista. Ilegitimidade ativa - Ad Causam - Sindicato.
Direitos individuais heterogêneos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Março de 2011 - 09:33
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Empregado público. Sociedade de economia mista. Despedida imotivada, mas considerada discriminatória. Dano moral. Reintegração.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 13:19
Negado habeas corpus a suplente de vereador acusado de ser mandante de um homicídio
Defesa recorreu alegando que não haveria prova suficiente que indicasse ser o acusado o mandante do crime e que não há razões para a manutenção da prisão preventiva
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 17:23
Contrato de safra. Conceito.
Modalidade de contratação por prazo determinado. Validade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 11:14
Recurso de revista. Custas processuais.
Recolhimento em instituição bancária diversa da CEF e do Banco do Brasil.
